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#1585679

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da 

  • intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
  • interpretação mais favorável ao empregado.
  • estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.
  • condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.
  • primazia da realidade.
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