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#2754911

O princípio da primazia da realidade

  • não pode ser invocado pelo empregado para legitimar a contratação, sem observância do concurso público, por órgão da Administração Pública.
  • não se aplica em desfavor dos órgãos da Administração Pública.
  • aplica-se em desfavor dos órgãos da Administração Pública em toda sua plenitude.
  • pode legitimar a contratação de empregado por órgão da Administração Pública, independentemente da realização do concurso público.
  • não subsiste quando se trata de empregado bem posicionado na estrutura hierárquica do empregador.
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