No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada
semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em
uma semana e 40 horas em outra, viola o texto
constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho.
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