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Princípios do direito coletivo

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#1685601
Direito do Trabalho: Negociação Coletiva, Remuneração e salário, Direito Coletivo do Trabalho, Das relações laborais, Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação., Remuneração e salário: caracterização e distinções, Princípios do direito coletivo
2022 VUNESP HORTOPREV - SP
Assessor Jurídico

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

  • Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.
  • Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.
  • Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.
  • Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.
  • Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.
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