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#2051589

Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta. 

  • Possui validade para toda a categoria representada na negociação.
  • Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
  • Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.
  • Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.
  • Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.
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