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#1724363

Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito, pois na norma coletiva da categoria do empregado não existe previsão a respeito. Algumas das escalas cumpridas por Carlos Eduardo coincidem com feriados nacionais, e outras, com o dia de domingo.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada poracordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.
  • É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terádireito a adicional de 100% somente quando a escalacoincidir com o dia de domingo.
  • Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregadonão dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizadapela Justiça do Trabalho.
  • A escala pode ser acertada mediante acordo individual escritoe Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quandoa escala coincidir com domingos e feriados.
  • A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terádireito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidircom feriados.
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