A prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.
B dia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.
C a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
D valor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.
E intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.