I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho
que contrarie normas de Convenção ou Acordo
Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução
do mesmo, sendo nula de pleno direito.
II. As condições estabelecidas em Convenção, quando
mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas
em Acordo Coletivo.
III. Se entende como categoria profissional a similitude
de condições de vida oriunda da profissão ou do
trabalho em comum em situação de emprego na
mesma atividade econômica ou em atividades econômicas
similares.
IV. Como forma de financiamento das atividades do
sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória,
somente para todos os trabalhadores que
forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de
seu salário por ano.
Está correto o que se afirma APENAS em
Autenticação
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