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Negociação Coletiva

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#1985915
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, Negociação Coletiva
2018 INSTITUTO AOCP TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal

Um sindicato patronal e um sindicato obreiro do Rio de Janeiro resolveram discutir as disposições de convenção coletiva para uma determinada categoria, estipulando que a vigência se daria no ano seguinte à discussão. As cláusulas convencionais foram pactuadas nos seguintes termos: haverá supressão do valor nominal do décimo terceiro salário; o prazo máximo para o gozo de licençamaternidade será de cem dias; as férias anuais remuneradas serão acrescidas de metade do salário normal; haverá o aumento de cem reais ao adicional para atividades perigosas.


Quanto à Convenção e licitude/ilicitude das cláusulas, assinale a alternativa correta.

  • A convenção é nula de pleno direito, já que as cláusulas ora apresentadas constituem objeto ilícito.
  • A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constitui objeto lícito aquelas quanto às férias serem acrescidas de metade do salário normal e quanto ao aumento referente ao adicional para atividades perigosas.
  • A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constituem objetos ilícitos a vigência do prazo para o gozo de licença maternidade e as férias serem acrescidas de metade do salário normal.
  • A convenção deverá subsistir por ser válida e por se tratar de condição benéfica ao empregado, bem como por estar em observância ao princípio doPacta Sunt Servanda.
  • A convenção é válida, pois apresenta concessões mútuas de ambas as partes, não constituindo objeto ilícito as cláusulas que tratam acerca do valor nominal do décimo terceiro salário e do prazo para o gozo de licença-maternidade.
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