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Intervalos Inter e Intrajornada

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Anulada / Desatualizada
#1582924
Direito do Trabalho: Intervalos Inter e Intrajornada, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2017 FGV TRT - 12ª Região (SC)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.


Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

  • é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
  • Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
  • os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
  • ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
  • é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.
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