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Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Foram encontradas 38 questões.
#1885025
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
2020 IPEFAE Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Procurador

Segundo a clássica doutrina trabalhista e a atual regra prevista na CLT, havendo, sobre um mesmo tema, vários diplomas, dentre legais e contratuais, qual deles deverá ser aplicado na relação de emprego?

  • sempre o mais benéfico, independentemente de onde esteja previsto o instituto.
  • a regra legal, ainda que mais prejudicial.
  • o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho.
  • o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão da convenção coletiva de trabalho sobre o acordo coletivo de trabalho.
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