A Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.
B Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
C As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.
D A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
E As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.