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Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

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#2013181
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2013 CEPUERJ UERJ
Residência Jurídica Trabalhista

Empregado com 45 dias de serviço foi afastado por motivo de doença, ficando em gozo de benefício previdenciário por seis meses. Quando retomou o serviço, foi sumariamente despedido. Diante disso, terá direito, então, a aviso-prévio de:

  • 30 dias, 10/12 de férias, 10/12 de 13° salário e FGTS
  • 30 dias, 2/12 de férias, 2/12 de natalinas e FGTS pago na rescisão
  • 30 dias, 03/12 de natalinas e FGTS, não tendo direito às férias proporcionais
  • 45 dias, 10/12 de natalinas, não tendo direito às férias proporcionais nem ao FGTS
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