A a jornada máxima de trabalho permitida ao menor aprendiz é de oito horas diária.
B o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito mediante registro na CTPS e tem prazo máximo de dois anos.
C o contrato pode ser celebrado com o maior de quatorze e menor de vinte e um anos, inscrito em programa de aprendizagem para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento.
D a remuneração do aprendiz poderá ser inferior ao salário mínimo hora