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#2278494

Considerando o instituto da equiparação salarial, de acordo com as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

  • a equiparação só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigma remoto, salvo de o paradigma ter obtido a vantagem em ação judicial própria.
  • trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, é aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
  • não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, ainda que preenchidos os requisitos legais, mesmo que a aferição se dê mediante critérios objetivos.
  • é do empregado o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
  • ainda que haja comprovada discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia, não será cabível pedido de indenização, já que a reposição das diferenças salariais buscadas tem nítida feição indenizatória, sob pena de configurarbis in idem.
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