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Entidades sindicais: organização

Foram encontradas 433 questões.
#1724426
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Negociação Coletiva, Remuneração e salário, Direito Coletivo do Trabalho, Adicionais
2022 FGV Senado Federal
Consultor Legislativo Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta. 

  • A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que éo legitimado passivo para responder à demanda.
  • A reclamação trabalhista deve ser movida contra oempregador e o sindicato dos empregadores signatário danorma coletiva questionada.
  • O empregado proporá ação contra o empregador e poderá,querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polopassivo como litisconsortes facultativos.
  • A reclamação trabalhista deve ser movida contra oempregador e o sindicato dos empregados signatário danorma coletiva questionada.
  • Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e ossindicatos subscritores de convenção coletiva, comolitisconsortes necessários.
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