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#2871922

SOBRE AS RECEITAS DO SINDICATO, É CORRETO AFIRMAR:

I - A contribuição sindical somente pode ser descontada de associados com o consentimento destes.

II - Segundo a jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, não ofende o direito de livre associação e sindicalização cláusula normativa que estabeleça contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, revigoramento ou fortalecimento sindical e outros da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados.

III - A contribuição confederativa é também chamada taxa assistencial, contribuição de solidariedade ou desconto assistencial e consiste num pagamento feito pelo integrante da categoria profissional ou econômica ao sindicato da respectiva categoria, com o objetivo de custear as atividades assistenciais do sindicato.

IV - Para cobrança da mensalidade sindical basta a previsão no estatuto da entidade sindical.

Assinale a alternativa correta:

  • Apenas I, II e III estão corretas
  • Apenas II e III estão corretas
  • Apenas II e IV estão incorretas
  • Todas as proposições estão erradas
  • Apenas a IV está correta
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