A É garantida apenas à categoria profissional.
B É livre a criação de múltiplas organizações sindicais em qualquer grau, representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
C É obrigatória para categoria profissional.
D É sujeita à autorização estatal da respectiva base territorial.
E É vedada a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.