A A lei brasileira se aplica aos empregados de empresas estrangeiras no Brasil, estatais ou não, incluindo os que trabalhem para os serviços diplomáticos.
B O empregado transferido do Brasil para prestar serviços em outro país, do ponto de vista das leis brasileiras, continuará regendo-se por elas, em decorrência dos efeitos jurídicos do contrato vigente quando da transferência.
C As relações de trabalho reguladas pela Consolidação das Leis Trabalhistas são as de emprego, ou seja, de trabalho subordinado ou por conta alheia, podendo ser o empregador um ente de Direito Privado ou de Direito Público, ainda que a relação de emprego seja estatutária ou de regime especial.
D Possuem relação de emprego os trabalhadores avulsos que trabalham mediante intermediação de sindicato, atualmente pelo órgão de gestão de mão de obra.