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Anulada / Desatualizada
#2403316

Os empregados contratados sob o regime de trabalho a tempo parcial têm regras específicas sobre férias. Esses empregados

  • têm direito ao abono de férias, sendo-lhe facultado converter 1/3 do período de férias a que tiverem direito em valor correspondente à remuneração que lhes seria devida nos dias correspondentes.
  • terão seu período de férias reduzido à metade, salvo se tiverem até 8 faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
  • têm direito a 10 dias de férias, para duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
  • têm direito a 24 dias de férias, para duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
  • têm direito a 12 dias de férias, para duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.
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