A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei
nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa
de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas
dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas
condições, entre outras, relativas
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