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#2475248

A irredutibilidade salarial

  • pode ser determinada em sentença normativa.
  • geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
  • é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
  • depende de fixação em lei complementar.
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