As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a
ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da
Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as
suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva
convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua
aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que
foi ratificada pelo Brasil.
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