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#1593763

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

  • são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;
  • visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;
  • buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;
  • têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;
  • o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.
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