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Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

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#2775580
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
2013 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Analista Judiciário Área Judiciária

Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

  • as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
  • as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
  • apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
  • apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
  • apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
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