A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias