A O período das férias não será computado como tempo de serviço.
B Todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
C É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
D O empregado, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, terá direito 30 (trinta) dias de férias.
E Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.