A A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.
B As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
C O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.
D Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.
E As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.