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#1873473

A existência do contrato individual de trabalho pressupõe a

  • pessoalidade e a subordinação jurídica do trabalhador, não se cogitando de onerosidade nos casos de interrupção.
  • prévia anotação na carteira de trabalho e previdência social.
  • manifestação expressa, não se admitindo o ajuste tácito.
  • subordinação jurídica do trabalhador e a onerosidade.
  • subordinação jurídica e a pessoalidade do empregado e do empregador.
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