Anulada / Desatualizada
Direito do Trabalho:
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
Estabilidade e garantias provisórias no emprego,
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho,
Contrato por prazo determinado,
Das relações laborais,
Dos contratos de natureza trabalhista,
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual,
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego,
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego,
Trabalho da mulher
Analise as proposições a seguir:
I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.
II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.
III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.
V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.
Ante o exposto, é CORRETO afirmar que
I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.
II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.
III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.
V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.
Ante o exposto, é CORRETO afirmar que
