A As normas sobre pagamento de salários, adicionais, 13º salário e equiparação salarial são tratadas na convenção coletiva não podendo as regras da CLT dispor sobre esses temas.
B As regras para a concessão e pagamento das férias anuais são tratadas exclusivamente na convenção coletiva.
C As regras de proteção ao trabalho do menor, da mulher e dos trabalhadores em condições especiais são tratados apenas pelo estatuto do menor, estatuto da mulher e estatuto do trabalho especial.
D A CLT estabelece a duração da jornada, intervalos, horas extras, não cabendo a ela tratar do descanso semanal remunerado.
E A CLT define as regras para a formação, execução e rescisão do contrato de trabalho.