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#2394721

Maria das Dores contratou a prestação de serviços como secretária, a serem prestados diariamente, por prazo indeterminado, mediante remuneração certa, devendo prestar diretamente por si mesma serviços exclusivos, sob as ordens do presidente da empresa contratante. Dos elementos pactuados, NÃO SE CONSIDERA requisito legal para caracterização do contrato de emprego:

  • Habitualidade;
  • Onerosidade;
  • Pessoalidade;
  • Subordinação;
  • Exclusividade.
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