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Alterações do contrato de emprego

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#2196498
Direito do Trabalho: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Alterações do contrato de emprego
2008 CESPE / CEBRASPE TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
CESPE Técnico Judiciário Área Administrativa

Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

  • Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.
  • A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.
  • Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.
  • Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.
  • A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.
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