A Prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
B Caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
C Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento da compra do produto defeituoso.
D Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.