A O direito à informação adequada e clara quanto aos diferentes produtos e serviços não engloba a especificação correta dos riscos que apresentem.
B A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa.
C O reconhecimento da nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato.
D O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.
E A estipulação, em contrato de adesão, de instituição compulsória de arbitragem, é lícita desde que a respectiva redação seja clara e de fácil entendimento. Nessas hipóteses, em face do brocardopacta sunt servanda, não será possível discutir a eventual abusividade do contrato em juízo.