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#3047827

Segundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode oferecer ou apresentar seus produtos para aquisição no mercado de consumo; e toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a tais produtos

  • obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
  • obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, mas não integra o contrato que vier a ser celebrado.
  • integra o contrato que vier a ser celebrado, mas não obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.
  • deve assegurar informações em língua portuguesa ou estrangeira sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.
  • deve apresentar mensagem correta, clara, precisa e ostensiva em língua portuguesa e em língua estrangeira.
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