A o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
B o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
C é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
D é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.
E será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.