A Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dáope legis.
B A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.
C A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.
D A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.
E A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.