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#3047817

A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a pessoa de um consumidor e de outro lado a figura de um fornecedor. A partir desse cenário, para fins da caracterização da figura do fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que

  • fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, salvo os entes despersonalizados.
  • produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material, moral ou imaterial.
  • serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
  • fornecedores desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
  • as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária não se enquadram como prestação de serviços.
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