A racionalização e melhoria dos serviços privados.
B incentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.
C coibição e repressão eficientes da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores.
D a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social, econômico e tecnológico.
E informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à prevalência de seus interesses sobre os dos fornecedores.