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#2192386

Sob a visão clássica, cinco são os princípios que regem o direito contratual. A relação de consumo é ajustada por contrato e aqueles princípios também a ela se aplicam. Contudo, em face da natureza da relação de consumo alguns desses princípios têm seu valor reduzido, enquanto outros assumem relevância. Tem relevância para a relação de consumo, o seguinte princípio do direito contratual:

  • da ordem pública;
  • da relatividade dos contratos;
  • da boa-fé;
  • de obediência às regras mercantis;
  • da autonomia da vontade.
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