A repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
B colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
C recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
D aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
E impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.