A a colocação, no mercado de consumo, de produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO.
B a elevação de preços sem a autorização do órgão competente fiscalizador, ainda que justificada.
C o envio ou a entrega ao consumidor, com solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
D não se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
E a execução de serviços com a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.