Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos
químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o
comprometimento do fornecimento de água potável e
mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a
qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João,
vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos
fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
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