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#2465494

Em regra geral, com relação à legitimidade, as associações, que incluam entre seus fins institucionais a defesa do consumidor, devem ser legalmente constituídas há, pelo menos,

  • 1 ano, dispensada a autorização em assembléia.
  • 1 ano, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.
  • 2 anos, dispensada a autorização em assembléia.
  • 2 anos, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.
  • 5 anos, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.
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