A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Assistirá razão ao portador de cheque devolvido sem
provisão de fundos que, sob a alegação de ser consumidor
por equiparação, ajuizar ação contra instituição financeira
com o objetivo de obter indenização por danos morais.
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