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#2804011

"A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo." (Código de Defesa do Consumidor, art. 4o) O princípio fundamental embasador de toda essa gama de direitos é o da

  • vulnerabilidade dos consumidores.
  • livre iniciativa.
  • valorização social do trabalho.
  • livre concorrência.
  • soberania nacional.
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