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Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a

  • falência das empresas.
  • exclusão social do consumidor.
  • inadimplência aos fornecedores.
  • sobrecarga do sistema bancário.
  • diminuição da arrecadação de impostos pelo Governo.
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