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#2141436

Determina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”. Referida determinação reflete, de forma direta, uma das aplicações do princípio da

  • transparência.
  • realidade fática.
  • realidade técnica.
  • boa-fé subjetiva.
  • hipossuficiência.
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