Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.
O bem imaterial será considerado produto para efeitos de
relação de consumo.
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.
O bem imaterial será considerado produto para efeitos de
relação de consumo.
